Projeto de lei quer proibir consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos de Maringá

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O consumo de álcool em locais públicos no Brasil não é proibido, ao contrário de países como os Estados Unidos, Índia e Emirados Árabes. Ano passado, porém, o município de Passo Fundo (RS) foi o primeiro no país a legislar a ingestão de destilados e fermentados nas ruas e vias públicas, acarretando multa e recolhimento dos líquidos alcoólicos por parte das autoridades. Agora, tramita um projeto de lei na Câmara de Vereadores de Maringá que visa seguir o exemplo da cidade gaúcha em terras maringaenses, ou seja, irá proibir o consumo de bebidas alcoólicas nas ruas e em locais públicos da cidade.

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A proposta é de autoria do vereador Alex Chaves (PHS), que tem apoio de entidades que trabalham com menores de idade e com políticas anti-drogas. O projeto começou em outubro do ano passado, mas voltou a ganhar força depois do alto consumo de álcool durante o Carnaval de Rua 2018, na Vila Olímpica de Maringá.

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Situações similares já aconteceram em outros municípios do Estado, mas não foram para frente. Em Londrina, a tramitação da proposta foi interrompida no mês passado pelo líder do executivo na Câmara, o vereador Péricles Deliberador (PSC). Em Cascavel, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) se manifestou em 2014, afirmando que uma medida similar infringe “o princípio da proporcionalidade, sobretudo diante da existência de outros meios mais eficazes e menos invasivos que regulamentam a matéria” e que há métodos mais eficientes para orientar a população quanto ao uso abusivo do álcool.

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Segundo o jornal Metro, essa proposta de lei entrará em votação em Maringá ainda no primeiro semestre de 2018 e está sendo discutida em conjunto com o Conselho Tutelar, Comad (Conselho Municipal de Política Sobre Drogas) e CDMCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente).


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Notícia Via Jornal Metro

escrito por Adriane

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