Câmara proíbe a venda de narguilé para menores de 18 anos em Maringá
Nesta última terça-feira (31), o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, por 12 votos, em primeira discussão, projeto do vereador Carlos Mariucci (PT) que proíbe a venda do cachimbo do tipo narguilé, seus derivados e acessórios para menores de 18 anos, em Maringá.
O Narguilé é uma espécie de cachimbo muito usado por hindus, persas e turcos, constituído de um fornilho, um tubo longo e um pequeno recipiente contendo água, pelo qual passa a fumaça antes de chegar à boca. O fumo para narguilé popularizou-se no Brasil e no mundo. Ele é feito com tabaco, melaço e furtas ou aromatizantes, com variados sabores de frutas, flores, mel, vinho, e até mesmo Coca-Cola e Red Bull. Não Brasil não existe nenhuma proibição do uso do Narguilé, mas existem países que proíbem a venda e utilização destes e de outros protótipos de cigarro eletrônico por exemplo.
O texto aprovado pela câmara define que os estabelecimentos comerciais aos quais este projeto se aplica, deverão afixar placas contendo aviso escrito em lugar visível, no seu interior, quanto à proibição da venda aos menores de 18 (dezoito) anos.
Além de fiscalizar o cumprimento da lei federal 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Administração Municipal poderá: multar o comerciante no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) na primeira ocorrência; dobrar o valor da multa na segunda ocorrência; interditar, por até 30 dias, o estabelecimento comercial na terceira ocorrência e, em nova ocorrência, a fiscalização municipal poderá cassar o alvará de funcionamento.