Câmara de Maringá proíbe uso de carroças por tração animal na área urbana
A Câmara de Maringá, aprovou nesta terça-feira (5), por oito votos a cinco, um projeto de lei que proíbe o uso de carroças movidas por tração animal na área urbana do município. A proposta, que recebeu uma emenda, passará por votação em mais dois turnos.
O que diz o projeto de lei:
- Animais proibidos: equinos, asininos, muares, caprinos e bovinos
- Fica proibida a condução de animais com cargas, mesmo que sem a carroça
- Continuam permitidas atividades com esses animais em estabelecimento públicos e privados
- Fica proibida a permanência dos animais, amarrados ou soltos, em vias públicas
- A fiscalização será responsabilidade da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob)
- Para cada animal recolhido, o responsável deverá pagar R$ 100 pelo transporte, R$ 50 pela diária no Centro de Zoonoses e R$ 1 mil de multa
- O animal irá para doação se em 72 horas o dono não for buscá-lo
- A Secretaria de Assistência Social fica responsável por cadastrar e encaminhar os carroceiros para cursos profissionalizantes
- A emenda, também aprovada por oito votos a cinco, dá prazo de 90 dias, a partir da publicação, para o Executivo regulamentar a lei. O texto original previa aplicação imediata.
Foto: Reprodução ND Online
O projeto que tramita no Legislativo amplia a restrição aos carroceiros em Maringá. Uma lei de 2001 já proíbe o tráfego desses veículos no quadrilátero central da cidade, definido pelas avenidas Tamandaré, Tiradentes, Paraná e São Paulo, de segunda-feira à sexta-feira, entre 10h e 18h30, e aos sábados, das 7h30 até 13h.
Via G1
